TSE deve negar registro de candidatura de Lula

Depois de eventual negativa do TSE, Lula poderia recorrer à própria Corte eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá barrar eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Ainda assim, essa decisão não impede Lula de ter a foto estampada nas urnas em outubro. Segundo o artigo 16-A da Lei 9.504, que regula as eleições, se o político estiver recorrendo judicialmente da decisão que negou o registro, ele pode se candidatar até que haja a decisão sobre tal recurso.

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“O candidato cujo registro esteja subjudice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”, diz a legislação das eleições.

Lula teria o registro negado porque, para os ministros do TSE, a regra da Lei da Ficha Limpa é clara ao impedir pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância, em decisão colegiada, de concorrerem às eleições. Mas o petista pode se apoiar na brecha aberta pela outra lei, a que rege as eleições.

Depois de eventual negativa do TSE, Lula poderia recorrer à própria Corte eleitoral, com embargos de declaração. Se o recurso for negado, ele pode pedir para o TSE enviar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE envia esse recurso e pode conceder efeito suspensivo ou não. Na primeira hipótese, Lula poderia continuar sendo candidato até o STF julgar o recurso. Se não for concedido o efeito suspensivo, o petista só poderá continuar concorrendo se a mais alta corte do país lhe der uma liminar permitindo isso.

Politicamente, Lula tem duas opções. Uma delas é concorrer até o fim do processo eleitoral, se o STF ainda não tiver tomado a decisão final. Se, em última instância, ele não obtiver o registro, será impedido de ser diplomado. Os votos dele serão considerados nulos, e o segundo mais votado será presidente do país. Resta saber se o PT e aliados concordariam com essa estratégia de altíssimo risco.

Agência O Globo